GOVERNO Na sexta-feira, dia 10, trabalhadores das empresas do Grupo Águas de Portugal e da Sociedade Mineira de Neves-Corvo deixaram as suas reivindicações nos ministérios do Ambiente e do Trabalho e na AR.
As mensagens de luta foram dirigidas também às administrações. A uma semana da manifestação nacional, os trabalhadores garantiram que no dia 18 estarão de novo na rua em Lisboa, lado a lado com os de muitas outras empresas e sectores.
Em greve
Os mineiros da Somincor (Grupo Lundin Mining) concentraram-se a meio da manhã frente ao Ministério do Trabalho, a menos de 24 horas do final do segundo período de cinco dias de greve, para reclamarem que o ministro intervenha, como é sua competência, a fim de resolver o conflito.
O fim do horário penoso da laboração contínua é colocado no topo das exigências, para quem trabalha quer no fundo da mina, quer nas lavarias. Grande parte desses trabalhadores só ao fim de 17 dias de trabalho tem três dias seguidos de descanso, sendo que a folga existente a cada cinco dias é praticamente um intervalo de troca de turno.
Em vez desse regime horário, que a administração procura levar até jornadas de 10 horas e 42 minutos, os trabalhadores exigem horários humanizados, que permitam preservar a saúde e compatibilizar o trabalho com a vida pessoal e familiar.
Para todos os trabalhadores, é exigida a aplicação do regime especial de acesso à reforma previsto na lei (DL 195/95), antecipando a idade limite sem penalização.
Este direito, reconhecido para a fileira de extracção, deve ser alargado aos trabalhadores que tratam o minério nas lavarias, em situação de penosidade igualmente severa.
Ao Ministério exige-se ainda que abandone a interpretação ilegítima da lei, a pretexto do aumento geral da idade de reforma, com que o governo PSD/CDS começou a negar a antecipação aos trabalhadores do fundo da mina.
De Castro Verde, os mineiros deslocaram-se em três autocarros, até à Alameda D. Afonso Henriques, e subiram a pé, em manifestação, pela Avenida Guerra Junqueiro, gritando palavras de ordem e cantando «Santa Bárbara bendita», até à Praça de Londres.
Sobre as condições laborais na Somincor e também sobre a actuação da Unidade de Intervenção da GNR, no primeiro dia de greve, o grupo parlamentar do PCP dirigiu perguntas ao Governo.
Quando decidiram realizar esta luta (que teve um primeiro período de greve, entre 3 e 7 de Outubro), os trabalhadores admitiram voltar à greve em Dezembro, o que agora foi reafirmado, caso a administração não altere as suas posições.
Entretanto, como foi já anunciado, os mineiros de Aljustrel vão fazer greve, de 22 a 26 de Novembro, reivindicando melhoria dos salários e das condições de Saúde e Segurança no Trabalho, humanização dos horários de trabalho na lavaria, normalização das relações de trabalho e fim da repressão, direito à negociação e reconhecimento do sindicato representativo.
«Mais do mesmo, não!»
Os sindicatos da CGTP-IN nas empresas de abastecimento de água do Grupo Águas de Portugal (STAL, SITE CSRA e SITE Sul) realizaram, durante a tarde, uma acção sob a consigna «OE 2018 – mais do mesmo, não!», por aumentos dos salários, uniformização de direitos laborais e cumprimento do direito à contratação colectiva.
Os trabalhadores reuniram-se no Príncipe Real, onde aprovaram uma resolução, seguindo depois, em manifestação, pela Rua do Século. Fizeram uma primeira paragem junto do Ministério do Ambiente, que tutela o sector, e prosseguiram para a Assembleia da República. Durante a concentração, frente à escadaria do Palácio de São Bento, foram saudados por Paula Santos, deputada do PCP, e João Frazão, da Comissão Política do Partido.
De manhã, trabalhadores da EPAL-LVT (também do Grupo AdP) realizaram uma concentração frente à sede da empresa, na Avenida da Liberdade, dirigindo as suas reivindicações à administração. A solidariedade do PCP foi transmitida por Manuel Gouveia, do Comité Central do Partido.
A uniformização de direitos é exigida para pôr termo à existência de regimes e práticas laborais distintos e às desigualdades entre trabalhadores, uma situação que foi agravada com a aglomeração das empresas (parcialmente revertida neste novo quadro político), que visava criar as condições para a privatização do Grupo Águas de Portugal.
Do OE 2018 devem ser excluídas as restrições que impedem as valorizações remuneratórias, salientando-se nas duas resoluções que a tabela salarial não tem qualquer actualização desde 2009.
Reclama-se ainda o fim da precariedade de emprego e das restrições à contratação de trabalhadores, bem como um período normal de trabalho uniforme para todas as empresas e trabalhadores do Grupo AdP, tendo como objectivo a consagração de 35 horas semanais e 7 horas diárias para todos.
Aos trabalhadores das autarquias, colocados em empresas da AdP no regime de «cedência de interesse público», deve ser garantido que lhes são aplicadas quaisquer alterações da sua situação profissional no local de origem (como evolução na carreira e valorização salarial).
Os sindicatos ficaram mandatados para decidirem próximas formas de luta pelo serviço público de águas e em defesa da contratação colectiva e dos direitos dos trabalhadores.